# O que esperar da LGPD em 2025

> O ano de 2024 trouxe avanços na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, mas o que esperar da LGPD em 2025? Confira no blog da BIX!

URL: https://bixtecnologia.com.br/lgpd-em-2025/
Idioma: pt-BR
Publicado em: 2025-01-28T17:20:32.000Z

28 de janeiro de 2025

6 min de leitura

![O que esperar da LGPD em 2025](https://bixtecnologia.com.br/img/lgpd_em_2025_01b23ac981-960.webp)

Desde a sua **implementação**, a **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)** trouxe uma nova era para a **privacidade e** [**segurança dos dados**](https://bixtecnologia.com.br/seguranca-de-dados/) no Brasil. E, mesmo após o início da sua vigência, empresas e pessoas físicas ainda precisam se adaptar às mudanças que surgiram com a normativa – especialmente diante da imposição de multas por descumprimento.

Contudo, apesar dos avanços na legislação, como a [**Emenda Constitucional nº 115, de 2022**](https://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm), que solidificou os **direitos individuais** em relação à exposição de dados, persiste o desafio de educar sobre **a importância e o impacto** desses direitos na era digital. Continue a leitura e saiba mais sobre o **caminho percorrido** desde a implementação da normativa, os **desafios enfrentados pelas empresas e indivíduos** e o que podemos esperar da LGPD em **2025**!

![LGPD em 2024](https://images.bix-tech.com/LGPD_em_2024_b5fbeba655.png)

## O que é e qual o objetivo da LGPD?

A [**Lei 13.709/2018**](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) visa assegurar a **privacidade** e a **liberdade** – dois direitos fundamentais dos cidadãos –, bem como o **livre desenvolvimento da personalidade** da pessoa natural. Além disso, a LGPD busca **padronizar determinadas práticas** aos padrões internacionais para garantir que todos os **dados pessoais** dos cidadãos estejam **protegidos**, independentemente da sua nacionalidade.

É importante ressaltar que a LGPD abrange não apenas o tratamento de dados em **ambientes físicos**, mas também no **mundo digital**. Ou seja, a aplicação da lei não está limitada apenas à localização geográfica da organização, mas qualquer processamento de informações de indivíduos em território nacional está sujeito à normativa.

Nesse sentido, a lei valoriza a **autonomia do indivíduo** sobre os seus dados, considerando o **consentimento** do titular como fundamental para qualquer operação de **tratamento de dados**, com a exceção de situações específicas previstas. Falando especificamente da **LGPD para organizações**, é essencial ajustar suas estratégias para garantir **conformidade com a legislação**. Além disso, a normativa busca trazer **benefícios significativos** para as empresas.

### LGPD para empresas

Ao adotar **práticas de proteção de dados**, sua organização pode garantir **maior segurança jurídica**, eliminando riscos legais e financeiros relacionados à violação de dados. Isso, por sua vez, garante uma **gestão mais eficiente** dos riscos, o que **eleva o padrão** dos serviços oferecidos e **aumenta a vantagem competitiva** em relação ao mercado – tanto nacional quanto internacionalmente.

Algumas das **obrigações** que a LGPD trouxe para as empresas são:

- Orientação aos funcionários sobre boas práticas e a LGPD em si;
- Confirmar a existência de tratamento de dados de um cliente;
- Manter o registro das operações de tratamento de dados;
- Informar ao titular sobre possíveis violações de dados;
- entre outras.

## O que mudou no Brasil com a LGPD?

Com o início da vigência da lei, os titulares de dados no Brasil passaram a exercer maior controle sobre suas informações pessoais, incluindo direitos como o de acesso, correção e exclusão de dados. Com isso, veio uma maior conscientização sobre a privacidade entre os cidadãos e trouxe uma pressão para que as organizações revisassem contratos, adotassem políticas de segurança da informação e implementassem medidas preventivas contra vazamentos de dados.

O ano de 2023, em específico, trouxe avanços significativos no cenário da LGPD; prova disso é que pudemos observar um aumento no uso da lei como base para determinadas decisões no Brasil. De acordo com a terceira edição do [Painel LGPD nos tribunais](https://painel.jusbrasil.com.br/), promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o número de sentenças que consideraram a LGPD passou de 665 para 1206 decisões.

Em fevereiro do mesmo ano, a normativa deu um passo importante com a publicação do [Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas](https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-regulamento-de-dosimetria). Com ele, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ([ANPD](https://www.gov.br/anpd/pt-br)) começou a aplicar multas e punições baseadas em gravidade e circunstâncias de cada caso. Em julho do mesmo ano, foi emitida a primeira multa por descumprimento da LGPD. Com isso, marca-se um ponto crucial na implementação efetiva da legislação e servindo como um alerta para outras organizações brasileiras.

Paralelamente, o aumento do uso de [Inteligência Artificial (IA)](https://bixtecnologia.com.br/inteligencia-artificial) gerou discussões sobre a proteção de dados e a transparência em decisões automatizadas, especialmente com o [Projeto de Lei nº 2.338/2023](https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2338-2023). A regulamentação de dados de crianças e adolescentes também se destacou como prioridade, refletindo a crescente preocupação com a privacidade de grupos vulneráveis no ambiente digital.

## O que esperar da LGPD em 2025

Para 2025, espera-se transformações significativas no cenário da LGPD, impulsionadas por [inovações tecnológicas](https://bixtecnologia.com.br/novidades-em-tecnologia/), ameaças crescentes à segurança de dados e o amadurecimento do papel da ANPD como órgão regulador e fiscalizador.

Uma das tendências será o crescimento exponencial no volume de dados gerados diariamente, impulsionado por tecnologias como a [Internet das Coisas (IoT)](https://bixtecnologia.com.br/iot-e-dados/). Esse aumento tornará mais difícil identificar e proteger informações sensíveis, exigindo o uso de ferramentas avançadas como a criptografia ponta a ponta para mitigar riscos.

A [cibersegurança](https://bixtecnologia.com.br/ciberseguranca-era-digital/) continuará sendo uma área crítica, com ataques sofisticados como ransomware e phishing evoluindo para se tornarem ainda mais desafiadores de detectar. Por isso, as organizações precisarão adotar soluções modernas, como autenticação multifator e firewalls de última geração, além de investir em treinamentos regulares para conscientizar colaboradores sobre boas práticas.

Outro ponto de atenção será a integração da LGPD com tecnologias como IA e [Machine Learning](https://bixtecnologia.com.br/machine-learning/). A exigência de explicabilidade dos algoritmos e a aplicação do princípio da minimização de dados forçarão as organizações a repensarem seus modelos de coleta e tratamento de informações pessoais. A ANPD já sinalizou que pretende criar diretrizes específicas para garantir que essas tecnologias respeitem os direitos dos titulares e sigam princípios de ética e transparência.

No âmbito regulatório, a [Agenda para o Biênio 2025-2026](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-23-de-9-de-dezembro-de-2024-601118310) destaca a continuidade de temas como direitos dos titulares, medidas de segurança e anonimização, além de incluir dados pessoais de crianças e adolescentes e dados de saúde.

Por fim, em 2025, a aplicação de penalidades se tornará mais robusta, acompanhada pelo amadurecimento das fiscalizações, especialmente em setores sensíveis como saúde, tecnologia e finanças. As organizações que negligenciarem seus compromissos de conformidade não apenas enfrentarão penalidades financeiras, mas também sofrerão danos reputacionais.

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